Introdução
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que regulamentam as relações de trabalho entre empregados e empregadores. No Brasil, a legislação trabalhista é abrangente e visa garantir os direitos e deveres de ambas as partes, além de estabelecer as condições mínimas de trabalho. Neste glossário, iremos abordar de forma detalhada os principais aspectos da legislação trabalhista brasileira.
Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho é o documento que formaliza a relação entre empregado e empregador. Ele deve conter informações como a identificação das partes, a função a ser desempenhada, a remuneração, a jornada de trabalho, entre outros aspectos relevantes. É importante ressaltar que o contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado, sendo que este último é o mais comum.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para a realização das atividades laborais. No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser estabelecida uma jornada reduzida de até 6 horas diárias para algumas categorias profissionais. É importante destacar que o empregado tem direito a intervalos para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho.
Remuneração
A remuneração é o valor pago ao empregado pelo trabalho realizado. Ela pode ser composta por salário base, adicionais, gratificações, comissões, entre outros. O salário mínimo é o valor mínimo que um empregado pode receber, sendo estabelecido por lei. Além disso, a legislação trabalhista prevê o pagamento de horas extras, adicional noturno e outras formas de remuneração adicionais, de acordo com as especificidades de cada caso.
Férias
As férias são um direito garantido aos empregados após um período de trabalho contínuo. No Brasil, o período de férias é de 30 dias corridos, podendo ser fracionado em até três períodos, desde que um deles seja de pelo menos 14 dias. Durante as férias, o empregado tem direito ao recebimento do salário integral, acrescido de um terço.
13º Salário
O 13º salário é uma gratificação natalina paga aos empregados no final do ano. Ele corresponde a 1/12 avos da remuneração devida ao empregado em cada mês trabalhado. O pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Aviso Prévio
O aviso prévio é a comunicação feita pelo empregador ou pelo empregado de que a relação de trabalho será encerrada. Ele pode ser trabalhado, ou seja, o empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, ou indenizado, quando o empregado é dispensado do cumprimento do aviso prévio, mas recebe o valor correspondente.
Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação trabalhista também estabelece normas de segurança e saúde no trabalho, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os empregados. Essas normas abrangem desde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais até a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a realização de exames médicos periódicos.
Estabilidade e Direitos do Trabalhador
A legislação trabalhista prevê alguns direitos e garantias aos trabalhadores, como a estabilidade no emprego em determinadas situações, como a gravidez, a adoção, o acidente de trabalho, entre outros. Além disso, a legislação também
